Em novembro de 2021, a primeira presidente da OAB-SP, a maior do país, é eleita semanas antes do Dia da Mulher Advogada. E o post de hoje é uma homenagem ao empenho histórico de grandes mulheres pelo direito à liberdade de escolha e novas possibilidades de vida, uma homenagem a primeira presidente da OAB-SP.

Para começar, precisamos evidenciar que essa é uma vitória de todas as mulheres da advocacia e começa séculos atrás com uma fluminense que se tornou sinônimo da luta pelos direitos de todas as mulheres do Brasil, Myrthes Gomes de Campos – a primeira mulher advogada do país.

Myrthes Gomes de Campos e uma batalha crucial

O ano era 1899 quando a jovem Myrthes entrou pela primeira vez como profissional em um tribunal, aos 24 anos de idade, conforme contam os registros da época. Com confiança e a missão de mostrar a capacidade feminina para o cargo, ela demonstrou domínio sobre o Código Penal vigente, conquistou a absolvição de seu cliente com provas contundentes e iniciou uma batalha importante não apenas para si, mas para mulheres de todas as gerações.

Acontece que no século XIX, advocacia, assim como tantas outras profissões, ainda era considerada uma carreira “para homens”, sem espaço para o feminino, considerado frágil e inepto para o trabalho. O ambiente discriminatório e pouco acolhedor, no entanto, não impediu essa mulher decidida – e muito à frente de seu tempo – de conquistar qualificação para o ofício, ingressando na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro.

Outras mulheres já haviam se formado em Direito pela Faculdade do Recife quando Myrthes concluiu seu curso na capital, porém, a jovem foi a primeira a perseguir, sem espaço para desistência, o sonho de exercer a profissão, lutando contra todos os empecilhos que a sociedade impunha às mulheres naquela época.

Um legado para a mulher advogada no Brasil

Foi apenas em 1906, quase oito anos após conquistar seu diploma, que, com muito esforço e enfrentando a ferrenha opinião de advogados de todo o país, Myrthes conseguiu ser aceita como sócia efetiva do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Naquela época, a mulher era vista como dona de casa por natureza. Nada poderia ser capaz de distanciar o feminino do ideal da cabeça de família. E foi graças à atuação de mulheres fortes no âmbito do direito que foi possível mudar essa realidade e conferir às mulheres o poder de exercer sua cidadania, com direitos e deveres assim como os homens.

A importância de ter mulheres atuando nas mais diversas áreas, especialmente no que tange à legislação, é a de obter mais pluralidade no debate de assuntos que afetam a comunidade ao buscar uma sociedade mais justa para todos os cidadãos. E, apesar de serem maioria, mulheres ainda são tratadas como uma parcela menos importante, pois ainda falta representatividade em diversas áreas, apesar dos avanços que estamos testemunhando, inclusive no direito.

Myrthes foi uma das grandes vozes na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, defendendo pautas como direito ao trabalho, ao voto, ao aborto e a emancipação jurídica feminina até o dia de sua morte. Uma história de vida que é exemplo da resiliência e força que habita em cada mulher, inspira gerações de advogadas em todo país e, desde 2016 representa e inspira toda a classe com um dia em sua homenagem: o Dia da Advogada Mulher, comemorado todo dia 15 de dezembro.

De volta ao século XXI…

Em novembro de 2021, com 35,80% dos votos e uma campanha acirrada, a primeira mulher foi eleita presidente da OAB-SP em quase 90 anos de história. A maior seccional brasileira terá como representante Patricia Vanzolini, advogada criminal, professora e defensora dos direitos humanos, inclusão, diversidade, entre outros.

Apesar de ter sido escolhida para o cargo e carregar o titulo de primeira mulher advogada presidente na maior seccional do Brasil, a advogada acredita que ser mulher apenas faz parte de quem ela é e não deve ser uma característica que ganhe mais notoriedade do que sua capacidade de comandar o corpo de mais de 400 mil advogados inscritos, uma “prefeitura de médio porte”, como salienta Vanzolini.

Um dos principais desafios de Patricia Vanzolini será o de trazer modernização e mais transparência para a instituição durante o seu mandato, que também quer promover mais visibilidade à profissão.

Historicamente, essa é a primeira vez que uma mulher advogada representa a maioria dos profissionais da advocacia brasileira e ocupam cargos de destaque na Ordem, mas, apesar desse feito, ainda representam uma porcentagem baixa em cargos de comando nos escritórios pelo país.

Em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe as mulheres são maioria em número e começam a ter  maior representatividade na carreira, pois, também pela primeira vez na história, cinco mulheres foram eleitas simultaneamente para a presidência de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Outra conquista importante precisa ser lembrada nesse post: a eleição de Márcia Rocha, membro da Comissão de Diversidade e Combate à Homofobia da instituição, a primeira mulher trans a ser escolhida como conselheira da OAB-SP.

A igualdade representa o futuro que acreditamos.

Nosso respeito e admiração pelas mulheres advogadas de todo o Brasil.

Feliz Dia Da Mulher Advogada!

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