O Marco Cambial passa por alterações e para saber o que muda com o Marco Cambial de 2023, bas acompanhar esse post até o final!
Sancionada em 1935, a legislação cambial estabeleceu as políticas brasileiras de importação, viagens, contas de empresas estrangeiras no Brasil, negociações em dólar e diversas transações financeiras que demandassem interferência cambial. Apesar de ter sido um grande passo para a época, com a constante e rápida evolução tecnológica e econômica em todo o mundo, esse marco se tornou obsoleto. Mas, após decisão do Governo brasileiro, os modelos de negócios e a interação dos produtores internos com os produtores estrangeiros e vice-versa, vão, finalmente, começar a mudar.
Por meio de uma iniciativa do Banco Central do Brasil, no final de 2021 o Governo decidiu sancionar o novo Marco Cambial, que abre novas portas para que seja possível fazer negócios internacionais com mais facilidade, abrir contas bancárias em dólar no Brasil, aumenta o limite de dinheiro que pode ser levado em viagens internacionais e ainda facilita a troca de moedas dentro e fora do Brasil. Com as mudanças que entram em vigor em 2023, já se fala até em um possível embrião para o Pix internacional.
Mas antes de falar sobre o que muda com o Marco Cambial de 2023, conheça um mercado que está crescendo a cada dia e oferecendo ótimas oportunidades de investimentos: o mercado das criptomoedas! Clique a veja mais.
Conheça algumas as mudanças apresentadas pelo novo marco cambial:
Contratos em moeda estrangeira
A antiga legislação brasileira proibia a realização de contratos em moedas estrangeiras caso esses contratos fossem celebrados no Brasil, dificultando a entrada de capital e investimentos de fora. Dois dispositivos legais dos anos de 1969 e 1994 previam que contratos dessa natureza não tinham validade em solo brasileiro. Contudo, o novo marco cambial traz mais abertura para esses tipos de contrato. Mesmo não sendo liberados de forma geral, o tratado levanta hipóteses em que eles podem ser celebrados, como por exemplo, para finalidades de comercio exterior, não apenas de bens, mas de serviços gerais. Com essa maior possibilidade de pagamento em moedas estrangeiras, a lei traz mais segurança jurídica para contratos com captação de recursos no exterior.
Limite de moeda estrangeira em espécie para viagens internacionais
Quando se viaja para fora do Brasil, é importante levar certa quantidade de dinheiro estrangeiro em espécie, já que o real não costuma ser aceito em outros países. A questão é que, atualmente, esse valor é limitado a R$ 10 mil por pessoa, para arcar com custos da viagem e eventuais compras e outros gastos, como eventuais problemas de saúde, no exterior. Com a nova regra, esse limite passa a ser de U$$ 10 mil, aumentando consideravelmente a quantia permitida a ser levada para o exterior – considerando o câmbio atual –, garantindo mais segurança para emergências financeiras dos brasileiros em viagens para fora.
Liberação para operações de câmbio por pessoa física no Brasil
Ao voltar de viagem, é comum que as pessoas tragam alguns dólares restantes e é comum vendê-los para outras pessoas. Porém, a prática era considerada ilegal, segundo a antiga legislação de 1935. O novo Marco Cambial veio para mudar essa realidade e permitir que, respeitando o limite atual de até quinhentos dólares por venda, é possível realizar a operação de câmbio entre pessoas físicas, desde que não se torne uma atividade corriqueira.
A possibilidade de aberturas de contas bancárias em dólar no Brasil
Provavelmente, a mudança mais esperada é a nova possibilidade de abertura de contas bancárias em dólar nos bancos brasileiros. A mudança, no entanto, não será tão rápida quanto o esperado, já que o Banco Central informou que a alteração será feita de forma gradual, começando com abertura da possibilidade apenas para pessoas de alta renda no ano de 2023, seguindo para a permissão de que mercados de varejo tenham suas contas em dólar em território brasileiro. Independente dessa barreira, o fato é que se abriu um caminho para essa possibilidade, o que já é um avanço, ainda que demore algum tempo.
Aspectos macro-econômicos e o Pix internacional
Todas essas mudanças propostas no novo marco cambial têm o cunho de inserir o Brasil na economia internacional. O nosso país, em termos econômicos, é extremamente fechado e, a partir do momento que todas essas mudanças são possibilitadas em conjunto, barreiras antigas começam a ser derrubadas e novos investidores estrangeiros passam a se sentir atraídos a trazerem seus negócios ao Brasil. Afinal, até então, se fossem trazer dinheiro para o país tinha que ser em real, o que limita a possibilidade de aumento de capital para essas empresas, mas, podendo fazer transações em dólar, o jogo muda para muitos desses investidores, abrindo ainda mais portas, economicamente, para o país.
Outro ponto em discussão é a iniciativa PIX, do Banco Central, uma facilidade que pode começar a ser expandida, tornando possível a transferência instantânea entre contas de países diferentes. Apesar da possibilidade ser levantada com o novo marco cambial, essa funcionalidade ainda está sendo estudada pelo Banco Central.
Ainda no âmbito digital, também é discutida a futura implementação do Real Digital, um tipo de moeda que terá foco em novas tecnologias e contratos inteligentes que garantem segurança de acordos usando o Blockchain. O Real Digital terá cotação diferente do real tradicional, mas, ao contrário de outras criptomoedas, ele estará assegurado pelo Banco Central.
A nova lei cambial veio para substituir, ajustar e modernizar todos esses dispositivos e ajudar, de forma geral, a expandir o ambiente de negócios no Brasil. Especialistas consideram o marco cambial uma revolução no mercado brasileiro, promovendo a desburocratização de muitos processos, abrindo novas possibilidades para o cenário econômico e colocando o Brasil mais próximo de outros países, economicamente.
Saiba mais sobre o marco cambial de 2023 conversando com nossos especialistas. Clique aqui e entre em contato!
Gostou de saber o que muda com o Marco Cambial de 2023? Você pode continuar acompanhando conteúdos exclusivos aqui no SBC Insights!
